Antonelli coordena ação coletiva contra o Bank Of América na corte de Nova Iorque

Bank Of América foi questionado pela Receita Federal por aviões
arrendados a empresários.

Seguindo a linha da operação Pouso Forçado que culminou da
apreensão de 22 aviões trazidos do exterior sem o pagamento
das Taxas de Importação, a Receita Federal do Brasil tentou
obter informações do Bank of America acerca aeronaves
arrendadas pela instituição financeira a empresas brasileiras.
A Autoridade Fazendária requereu acesso aos documentos por
suspeitar que os contratos de leasings, declarados como locação
para arrendatárias brasileiras, acabava dissimulando a
ocorrência do fato gerador dos tributos devidos na importação.
Para Leonardo Antonelli, o suposto esquema engendrado pelo
Bofa, em tese, esconderia um mecanismo que possibilitaria o
aproveitamento tributário pela instituição financeira da
depreciação da aeronave nos Estados Unidos. No leading case
ajuizado perante a Corte Suprema de Nova Iorque foi obtida a
confirmação da quebra do sigilo de dados, documentos e
contratos havido entre o Bofa e terceiros em relação à compra,
venda, leasing e trusts que envolvem a operação investigada.
“Esse precedente possibilita que todos os demais prejudicados
possam ser ressarcidos pois, ao que tudo indica, existe uma
ilegal tax shelter”.
À época da fiscalização, o Banco Americano impetrou
um Mandado de Segurança objetivando ver reconhecida a
ausência de obrigação em apresentar à RFB documentos e
informações relacionados às aeronaves, bem como tentou
obstar a apreensão dos bens (perdimento) em razão da
fiscalização.
Denegada a Segurança e inexistindo disposição em contrário,
coube ao BofA responder as intimações.
Fontes: Exame; IstoÉ; Estadão.

WELLS FARGO ATUAVA COMO FIDUCÍARIO NA OPERAÇÃO DE
LEASING DE AERONAVES
Conforme divulgado pela mídia americana, um dos maiores
operadores do mercado, Wells Fargo, atuava no mercado
efetuando leasing, na posição de trustee (fiduciário) de
aeronaves, que supostamente seriam utilizadas por estrangeiros
indevidamente.
Fonte: Bellingcat

O Wells Fargo descontinuou sua atuação nesse mercado,
encerrando sua posição de trustee das aeronaves.
Fonte: Aviation Working Group & Boston Globe